Lei concede isenção de IPTU para contribuintes com doenças graves em Pirenópolis

Imposto predial territorial urbano
O  Vereador André Pio da Câmara de Pirenópolis protocolou, o projeto de lei complementar que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a Cidadãos com Doenças Graves.

Pela proposta, são consideradas doenças como Tuberculose, Hanseníase, Alienação Mental, Esclerose Múltipla, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna (câncer), Cegueira, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose Anquilosante, Nefropatia Grave e AIDS.

Além disso, está sendo discutido na prefeitura projetos para os moradores de Pirenópolis como o Programa Criança Feliz que atende famílias cadastradas no Bolsa Família, e propõe visitas sequenciadas, onde são levadas atividades que desenvolvam aspectos físico, intelectual e psicológicos na primeira infância e também a  adesão para o Programa Minha Casa Minha Vida que ajuda os mais necessitados que sonham em ter sua própria casa.

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